Covid-19: Medidas em vigor a partir de 15 de Janeiro

Covid-19: Medidas em vigor a partir de 15 de Janeiro

Com vista ao controle da Pandemia Covid-19, o Governo decretou um conjunto de medidas que entram em vigor a 15 de janeiro de 2021, que tem vindo a ser alteradas.

ALGUMAS MEDIDAS:

- Confinamento obrigatório (pessoas com Covid 19 ou em vigilância ativa);

- Dever geral de permanecer em casa (com algumas excepções);

- Teletrabalho Obrigatório (incumprimento constitui contraordenação muito grave); 

- Serviços Públicos: Apenas com marcação prévia; 

- Eventos: Proibidos, salvo campanha eleitoral e celebrações religiosas; 

 

Consulte em: 

Decreto n.º 3-A/2021 - DRE

1ª Alteração: 154483156 (dre.pt)