Apresentação:
A Luís Aguiar & Associados – Sociedade de Advogados SP, RL (adiante também apenas designada por LA & Associados) , com o NIPC 509 101 291 é uma sociedade de advogados, com sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro 44-D, em Lagos (Algarve, Portugal) registada na Ordem dos advogados sob o nº 57/09 e disponibiliza aos seus clientes e visitantes o website www.la-associados.pt para apresentação dos seus profissionais e dos serviços por si prestados.
Política de Privacidade:
Para a prestação dos seus serviços é indispensável para a LA & Associados recolher e tratar os dados pessoais dos seus clientes.
O website www.la-associados.pt poderá também implicar a recolha de dados pessoais dos seus utilizadores.
A LA & Associados assume o compromisso de proteger e respeitar os dados pessoais, salvaguardando sempre a privacidade dos seus clientes e visitantes do website, apresentando através do presente documento quais os dados pessoais que pode recolher, a finalidade da recolha, o tempo de armazenamento, os seus direitos e as medidas de segurança e confidencialidade.
A Política de Privacidade estabelece os termos em que a LA & Associados trata os dados pessoais dos clientes e utilizadores do website e os direitos que estes podem exercer de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Dados pessoais:
São definidos, de acordo com os dados pessoais da Política Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, como: “Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular dos dados“); É cosiderada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física , fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular “
Categorias Especiais de Dados Pessoais – Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical de uma pessoa singular, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Responsável pelo tratamento dos dados:
A LA & Associados, acima identificada é responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e, nos termos do presente documento, também dos utilizadores do website, em conformidade com a lei vigente, nomeadamente do RGPD.
Tipos de dados recolhidos:
A LA & Associados recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços. Os seus dados poderão ser pedidos e recolhidos diretamente, designadamente, em reunião/consulta, quando utiliza o website ou quando, de algum modo, nos contacta.
A mera navegação no website não regista quaisquer dados pessoais que permitam a identificação pessoal dos utilizadores. No entanto, o nosso website utiliza COOKIES que nos permitem obter informações para fins estatísticos e análise do tráfego do site, bem como para garantir a cada momento a qualidade do website, a resolução de problemas e a monitorização do sistema. Note que ao aceitar navegar no website www.la-associados.pt clicando em “Entendi" ou "Enviar" aceita os cookies e a nossa política de privacidade.
Os visitantes do website, poderão contactar com o nosso escritório através de formulários de “contacto”, para informações, para marcação de reuniões/consultas presenciais ou para “Consulta online” (sendo que privilegiamos sempre a reunião pessoal).
Nos formulários de contacto, deverá o visitante informar o seu nome, email e assunto pelo qual nos pretende contactar. É normal que nos sejam facultados ou que sejam posteriormente pedidos alguns dados pessoais adicionais como número de telefone para contacto, morada, números de identificação civil e fiscal.
Os dados que nos forem transmitidos deverão ser verdadeiros, sendo que o respetivo envio através dos formulários de contacto do website implica a declaração de que os mesmos são verdadeiros e não enfermam de erros intencionais.
Todos os dados recolhidos, sem exceção, pessoalmente ou por qualquer outro meio, nomeadamente através do website, tal como nome, sexo, estado civil, endereço de email, telefone, morada, profissão, dados de identificação e relacionados com o assunto a tratar, são devidamente recolhidos e protegidos, sendo tratados em conformidade com a legislação em vigor, assumindo a LA & Associados o compromisso de apenas serem utilizados com o consentimento prévio de quem a contacta, sendo os mesmos armazenados em base de dados segura e protegida.
A LA & Associados reserva-se o direito de pedir dados ou informações adicionais, no interesse legítimo da Sociedade em prestar um serviço adequado e profissional e no cumprimento ou na salvaguarda do cumprimento das suas obrigações legais. Assiste ao cliente o direito a não prestar os dados ou informações adicionais que forem solicitados, reservando-se nesse caso a LA & Associados o direito de não dar seguimento ao que lhe for solicitado pelo cliente, por falta de informação que seja considerada essencial.
A LA & Associados tem o interesse legítimo de gerir todos os contactos que com ela são estabelecidos e o interesse legitimo de prestar um serviço de qualidade.
Na recolha e tratamento dos dados a todos os seus clientes e quem a consulta, a LA & Associados cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento, quando for necessário para tratamento dos dados.
Cookies:
Os cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações nomeadamente preferências de navegação no site. O www.la-associados.pt utiliza cookies que permitem obter informações para fins estatísticos e análise do tráfego do site, bem como para garantir a cada momento a qualidade do website, a resolução de problemas e a monitorização do sistema
Finalidade da recolha de dados:
a) Dar satisfação ao seu pedido:
A prestação de serviços jurídicos, por regra, implica a necessidade de obter, tratar e armazenar dados pessoais com vista à satisfação dos seus pedidos, que lhe serão solicitados na medida do estritamente necessário aos fins pretendidos.
A LA & Associados disponibiliza no website formulários de contacto, nos quais são pedidos alguns dados básicos e essenciais à sua identificação e ao seu pedido. No caso da consulta online, toda a informação prestada também é protegida por sigilo profissional e todos os dados que nos forem transmitidos são devidamente armazenados de forma segura.
Quer no caso de pedido de contacto ou de consulta online, a recolha de dados visa a satisfação do seu pedido, pretendendo a LA & Associados prestar-lhe um serviço adequado, profissional e de qualidade.
b) Envio de comunicações:
A LA & Associados poderá, no âmbito da sua atividade, pretender enviar-lhe comunicações de diversa natureza, utilizando para tal os dados que nos foram fornecidos e disponibilizados por si. Note que apenas lhe serão enviadas comunicações mediante a sua autorização prévia para o efeito.
c) Gestão de contactos:
A LA & Associados tem o interesse legitimo de ter conhecimento e gerir os contactos que com ela são estabelecidos, para a sua gestão e com a finalidade de melhor adequação dos seus serviços aos clientes.
d) Faturação e cumprimento de demais obrigações legais:
A LA & Associados, no âmbito dos serviços por si prestados, tem o legitimo interesse de proceder ao tratamento dos dados, nomeadamente para efeitos de faturação e no cumprimento das demais obrigações legais.
Note que a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais depende sempre do seu prévio consentimento.
Tempo de armazenamento:
A LA & Associados respeita os prazos de conservação de dados pessoais e armazena e conserva os dados durante o tempo considerado necessário para salvaguarda das responsabilidades legais, contratuais ou deontológicas, tendo em conta os motivos que levaram à sua recolha, sem prejuízo dos períodos mínimos de armazenamento que possam ser impostos por lei.
Os seus direitos:
A LA & Associados garante-lhe o exercício de todos os seus direitos legalmente estabelecidos, nomeadamente:
a) Direito de informação e de acesso aos seus dados pessoais;
b) Direito à retificação dos seus dados;
c) Direito à eliminação dos dados ou apagamento;
d) Direito de oposição;
e) Direito à limitação de tratamento
f) Direito de portabilidade.
g) Direito a retirar o consentimento no tratamento dos dados.
Caso pretenda exercer algum dos direitos acima deverá contactar-nos através do email: info@la-associados.pt ou por carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro 44-D, Apartado 368 – 8600-901 Lagos.
Medidas de segurança:
A LA & Associados preocupa-se com a segurança dos dados que lhe são transmitidos e por si armazenados, dispondo para tal dos adequados meios técnicos, informáticos, de segurança e organizativos com vista à proteção dos dados contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso ilícito. Contudo, e não obstante o cuidado e todos os meios utilizados para proteção dos dados, a LA & Associados, atendendo às características próprias da Internet, que são do conhecimento geral, não pode garantir eventuais ações ilícitas por parte de terceiros que, de algum modo, possam através dessas plataformas pôr em causa a segurança da informação, o que é aceite pelo utilizador do website.
Confidencialidade e Fornecimento de dados pessoais a terceiros:
A LA & Associados garante a confidencialidade dos seus dados e da sua informação, assegurando um acesso limitado aos seus dados, na estrita medida do que for necessário, ficando sempre confiados a profissionais obrigados a sigilo profissional. Note, no entanto, que no âmbito dos serviços jurídicos prestados, poderá ser necessário e mesmo essencial, fornecer os seus dados a terceiros, nomeadamente a entidades públicas ou privadas, situação para a qual o cliente será sempre previamente informado e solicitada a respetiva autorização/consentimento para o efeito.
A LA & Associados garante que são sempre adotadas todas as medidas necessárias a assegurar que entidades por si subcontratadas no âmbito da sua atividade satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de sigilo e proteção de dados.
A LA & Associados poderá ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando considerar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:
a) Para o cumprimento da lei aplicável;
b) Para cumprimento de ordens judiciais;
c) Outros, tidos por justificados e sempre ao abrigo da lei vigente.
A LA & Associados não disponibiliza, publica, cede ou comercializa os seus dados a terceiros.
Alterações à Política de Privacidade:
A LA & Associados poderá rever, alterar e atualizar a Política de Privacidade sempre que o tiver por conveniente ou sempre que qualquer alteração legislativa o justifique.
A presente Política de Privacidade está de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados e está datada de dezembro de 2018.
Lagos, 28 de dezembro de 2018
